MUDANÇA DE REGRA - "Prefeitos candidatos fora do cargo"

Comissão aprova proposta que afasta chefe do Executivo em disputa à reeleição, no caso de Prefeito, o vice é que assumiria a Prefeitura 

Muitos prefeitos candidatos a reeleição pode ser obrigados a entregar a prefeitura para o inimigo, pois em muitas cidades, prefeitos e vice se desentendem e viram rivais. Um exemplo,  ocorreu no município de Ortigueira, onde o vice prefeito passou a ser o maior crítico da prefeita.  Mas a nova regra ainda não é lei, o fato é que com apenas cinco votos contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o chefe do poder Executivo que deseja disputar a reeleição a se afastar do cargo. Hoje, a licença é obrigatória apenas para aqueles que vão concorrer a um cargo diferente do que ocupam. É o caso do  ex-governador  Requião, ao se candidatar ao senado, entregou o bastão para o vice Pessuti.  A proposta de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) previa inicialmente o afastamento de presidente, governadores e prefeitos que pleiteiam a reeleição quatro meses antes. O texto aprovado, modificado pelo relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), sugeriu que a licença ocorra "a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura", ou seja, após as convenções partidárias, em junho. Na prática, a proposta abre brechas para que os vices que não compuserem a chapa à reeleição, os presidentes do Legislativo ou do Judiciário ocupem a cadeira de presidente, governadores e prefeitos. Se a regra já estivesse em vigor, o vice-presidente, Michel Temer, por exemplo, poderia ocupar a Presidência da República por pelo menos três meses, caso não se candidatasse à reeleição. Se decidisse se candidatar, a Presidência seria ocupada por um dos ocupantes de cargos da linha sucessória que não disputassem a eleição - em ordem, o presidente da Câmara; o presidente do Senado, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).  Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a proposta criará uma "novela". "Se o nosso interesse é garantir a transparência do pleito, temos de ter coragem de votar o fim da reeleição. Aqui estamos estabelecendo uma renúncia obrigatória e, diante da falta do titular, vamos criar uma insegurança jurídica", afirmou o senador.    
A autora do projeto rebateu a alegação de Braga. "Qual o mal tem de, eventualmente, no caso do presidente da Republica, se o presidente do STF assumir a Presidência?", questionou Ana Amélia. Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que a permanência de chefes do Executivo no cargo durante a campanha à reeleição "tem sido um fator de desequilíbrio nas disputas eleitorais". "Todo um sistema de regras foi criado para tentar coibir o uso da máquina do governo nas campanhas por parte de prefeitos, governadores e do presidente da República, sem sucesso aparente", argumentou. A proposta dividiu os senadores, e até integrantes de partidos aliados, como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), votaram a favor da proposta. Os votos contrários vieram dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado, em dois turnos, além de passar pela Câmara dos Deputados.  (Agência Estado)